Rescisão

NOVO MODELO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

PORTARIA Nº 1621 DE 14 DE JULHO DE 2010 DO MTE

SINDICATO DOS BIBLIOTECÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ
CNPJ N. 81.501.363/0001-02

CÓDIGO SINDICAL: 012.000.04140-1

LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E IMPRESCINDÍVEIS PARA QUE SEJA FEITA A HOMOLOGAÇÃO:

Dispensa SEM Justa Causa:

1 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (C.T.P.S) devidamente dado baixa e atualizada
2 – Atestado Demissional.
3 – Extrato atualizado do FGTS (de preferência o analítico).
4 – Livro de Registro e/ou ficha registro.
5 – Rescisão em 5 (cinco) vias.
6 – Aviso Prévio em 2 (duas) vias, assinado.
7 – Boleto e comprovante de pagamento da Multa do FGTS.
8 – Demonstrativo do FGTS
9 – Chave da CONECTIVIDADE SOCIAL, para liberação de F.G.T.S.
10 – Os 3 últimos holerites de pagamento.
11 – Requerimento do Seguro desemprego.
12 – Comprovante de pagamento das verbas rescisórias:
13 – Demonstrativo dos últimos 12 meses da média física de horas extras e demais proventos que integram a maior remuneração no campo 21 do termo de Rescisão de Contrato.
14- Documentos que comprove alta do INSS (quando for o caso).
15- Cópias do Mandado Judicial referente à Pensão Alimentícia (quando for o caso).

As homologações não serão efetuadas sem o cumprimento rigoroso de todas
as normas acima. Depois de satisfeitos todos os requisitos, a Empresa
deverá marcar horário no Sindicato com antecedência pelo e-mail sindib.pr@gmail.com

Dispensa COM Justa Causa:

1 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (C.T.P.S) devidamente dado baixa e atualizada
2 – Extrato atualizado do FGTS (de preferência o analítico).
3 – Livro de Registro e/ou ficha registro.
4 – Rescisão em 3 (Três) vias.
5 – Aviso Prévio em 2 (duas) vias, assinado com a justificativa da Justa Causa.
6 – Os 3 últimos holerites de pagamento.
7 – Comprovante de pagamento das verbas rescisórias:
8 – Demonstrativo dos últimos 12 meses da média física de horas extras e demais proventos que integram a maior remuneração no campo 21 do termo de Rescisão de Contrato.

As homologações não serão efetuadas sem o cumprimento rigoroso de todas
as normas acima. Depois de satisfeitos todos os requisitos, a Empresa deverá marcar horário no Sindicato com antecedência pelo e-mail sindib.pr@gmail.com

Dispensa por Falecimento do Empregado

1 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (C.T.P.S) devidamente dado baixa e atualizada
2 – Extrato atualizado do FGTS (de preferência o analítico).
3 – Livro de Registro e/ou ficha registro.
4 – Rescisão em 4 (quatro) vias.
5 – Demonstrativo do FGTS
6 – Chave da CONECTIVIDADE SOCIAL, para liberação de F.G.T.S.
7 – Os 3 últimos holerites de pagamento.
8 – Comprovante de pagamento das verbas rescisórias:
9 – Demonstrativo dos últimos 12 meses da média física de horas extras e demais proventos que integram a maior remuneração no campo 21 do termo de Rescisão de Contrato.
10 – Cópia da Certidão de óbito
11 – Certidão de dependentes habilitados a pensão por morte, reconhecida junto ao INSS.

As homologações não serão efetuadas sem o cumprimento rigoroso de todas
as normas acima. Depois de satisfeitos todos os requisitos, a Empresa deverá marcar horário no Sindicato com antecedência pelo e-mail sindib.pr@gmail.com

Pedido de dispensa:

1 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (C.T.P.S) devidamente dado baixa e atualizada
2 – Atestado Demissional.
3 – Extrato atualizado do FGTS (de preferência o analítico).
4 – Livro de Registro e/ou ficha registro.
5 – Rescisão em 3 (três) vias.
6 – Aviso Prévio em 2 (duas) vias, assinado.
7 – Os 3 últimos holerites de pagamento.
8 – Comprovante de pagamento das verbas rescisórias:
9 – Demonstrativo dos últimos 12 meses da média física de horas extras e demais proventos que integram a maior remuneração no campo 21 do termo de Rescisão de Contrato.
10- Cópias do Mandado Judicial referente à Pensão Alimentícia (quando for o caso).

As homologações não serão efetuadas sem o cumprimento rigoroso de todas
as normas acima. Depois de satisfeitos todos os requisitos, a Empresa deverá marcar horário no Sindicato com antecedência pelo e-mail sindib.pr@gmail.com

Termino De Contrato Por Prazo Determinado:

1 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (C.T.P.S) devidamente dado baixa e atualizada.
2 – Atestado Demissional.
3 – Extrato atualizado do FGTS (de preferência o analítico).
4 – Livro de Registro e/ou ficha registro.
5 – Rescisão em 4 (quatro) vias.
6 – Demonstrativo do FGTS
7 – Chave da CONECTIVIDADE SOCIAL, para liberação de F.G.T.S.
8 – Os 3 últimos holerites de pagamento.
9 – Comprovante de pagamento das verbas rescisórias:
10 – Demonstrativo dos últimos 12 meses da média física de horas extras e demais proventos que integram a maior remuneração no campo 21 do termo de Rescisão de Contrato.
11- Cópias do Mandado Judicial referente à Pensão Alimentícia (quando for o caso).
As homologações não serão efetuadas sem o cumprimento rigoroso de todas as normas acima. Depois de satisfeitos todos os requisitos, a Empresa deverá marcar horário no Sindicato com antecedência pelo e-mail sindib.pr@gmail.com

Pedido de Rescisão antecipada de Contrato por prazo determinado pelo trabalhador:

1 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (C.T.P.S) devidamente dado baixa e atualizada
2 – Atestado Demissional.
3 – Extrato atualizado do FGTS (de preferência o analítico).
4 – Livro de Registro e/ou ficha registro.
5 – Rescisão em 3 (três) vias.
6 – Pedido de dispensa em 2 (duas) vias, assinado.
7 – Os 3 últimos holerites de pagamento.
8 – Comprovante de pagamento das verbas rescisórias:
9 – Demonstrativo dos últimos 12 meses da média física de horas extras e demais proventos que integram a maior remuneração no campo 21 do termo de Rescisão de Contrato.
10- Cópias do Mandado Judicial referente à Pensão Alimentícia (quando for o caso).

As homologações não serão efetuadas sem o cumprimento rigoroso de todas
as normas acima. Depois de satisfeitos todos os requisitos, a Empresa deverá marcar horário no Sindicato com antecedência pelo e-mail sindib.pr@gmail.com

Rescisão antecipada de Contrato por prazo determinado pelo empregador:

1 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (C.T.P.S) devidamente dado baixa e atualizada
2 – Atestado Demissional.
3 – Extrato atualizado do FGTS (de preferência o analítico).
4 – Livro de Registro e/ou ficha registro.
5 – Rescisão em 4 (quatro) vias.
6 – Aviso Prévio em 2 (duas) vias, assinado.
7 – Boleto e comprovante de pagamento da Multa do FGTS.
8 – Demonstrativo do FGTS
9 – Chave da CONECTIVIDADE SOCIAL, para liberação de F.G.T.S.
10 – Os 3 últimos holerites de pagamento.
11 – Comprovante de pagamento das verbas rescisórias:
12 – Demonstrativo dos últimos 12 meses da média física de horas extras
e demais proventos que integram a maior remuneração no campo 21 do
termo de Rescisão de Contrato.
13- Cópias do Mandado Judicial referente à Pensão Alimentícia (quando
for o caso).
As homologações não serão efetuadas sem o cumprimento rigoroso de todas as normas acima. Depois de satisfeitos todos os requisitos, a Empresa deverá marcar horário no Sindicato com antecedência pelo e-mail sindib.pr@gmail.com

Formas de pagamento das verbas rescisórias:


Cheque administrativo: Cheque emitido pelo banco em nome do funcionário, tirar cópia do cheque, fazer um recibo e colher a assinatura do trabalhador para apresentar no dia da homologação juntamente com a cópia do cheque.

Ordem de pagamento: Quando o funcionário não tem conta para deposito a empresa pode fazer uma ordem de pagamento em qualquer banco, no dia da homologação apresenta o comprovante de pagamento da ordem.

Deposito em conta: Neste caso o funcionário deverá trazer o extrato da conta bancária onde conste o deposito
Transferência Bancária: Para conta em nome do funcionário, neste caso o funcionário deverá trazer o extrato da conta bancária onde conste o deposito.

Pagamento em dinheiro: Deve ser feito somente no sindicato no ato da homologação respeitado os prazos determinados por lei.

Tratando-se de empregado menor ou analfabeto o pagamento deverá ser feito em dinheiro, conforme prevê o artigo 477 CCT parágrafo 4º.
Quando for utilizar procuração para representação do funcionário a mesma deve ser por instrumento público ou quando menos com reconhecimento de firma por verdadeiro.
Em se tratando de menor aprendiz o mesmo deve vir acompanhado dos pais ou responsáveis se a dispensa ocorreu antes do funcionário completar a maioridade.




Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: sindib.pr@gmail.com